Royalties

Valores de Royalties recebidos pela Prefeitura de Cabo Frio na Gestão de Alair Correa. Foram quase 500 milhões. Onde foi gasto este dinheiro?

Janeiro 2013 => R$16.502.986,11
Fevereiro 2013 =>R$54.782.943,79
Março 2013 =>R$17.563.263,80
Abril 2013 =>R$15.521.223,60
Maio 2013 =>R$49.126.813,52
Junho 2013 =>R$14.741.408,10
Julho 2013 =>R$14.837.487,33
Agosto 2013 =>R$48.207.322,03
Setembro 2013 =>R$ 15.722.175,01
Outubro 2013 =>R$17.641.548,67
Novembro 2013 =>R$ 54.053.971,96
Dezembro 2013 =>R$ 16.539.703,06
Janeiro 2014 =>R$16.804.669,67
Fevereiro 2014 =>R$37.647.108,47
Março 2014 =>R$17.740.356,99
Abril 2014 =>R$ 16.265.309,61
Maio 2014 =>R$50.468.815,95

Total =>R$474.167.107,67

Dia a dia

Irregularidades com a aplicação dos recursos do Fundeb em Cabo Frio. Valores foram utilizados de forma indevida em outras rubricas. Caso é grave e deve ter ação do Ministério Público.

Cabofriense passa para semifinal do Campeonato Estadual de Futebol e volta a jogar contra o Flamengo.

Centenas de crianças em Tamoios estão sem creche. Governo Alair não fez nenhuma creche em Tamoios, contrariando a promessa de fazer quatro em 2013.

Semáforos de Tamoios continuam com defeito. É inacreditável a falta de capacidade para resolver o problema.

 

Dia a dia

Tamoios aguarda instalação de Delegacia Legal. Falta documento da Prefeitura de Cabo Frio para cessão do terreno.

FOGO Amigo está cada vez mas comum no Governo Municipal. A guerra está declarada por conta da eleição deste ano.

Movimento Nacional Emancipa Brasil, programa com emancipalistas, que dia 31 de março vai ser dia de protesto nacional e vão fechar Rodovias em TODO Brasil. Deve acontecer em Tamoios.

Ministro anunciou ampliação do Aeroporto de Cabo Frio.

Violência aumenta a cada dia em Tamoios. Foi encontrado morto, homem que plantava maconha, por volta da zero hora de hoje, na Rua da Torre, esquina com Rua da Harmonia.

 

Royalties de 2013

Resumo dos Royalties de 2013. É a maior arrecadação da HISTÓRIA DE CABO FRIO. Foram R$ 335.240.846,98. Daí saiu o dinheiro para REFORMA da Praia do FORTE e Tamoios recebeu menos de 18 milhões em obras.

Janeiro 16.502.986,11
Fevereiro 54.782.943,79
Março 17.563.263,80
Abril 15.521.223,60
Maio 49.126.813,52
Junho 14.741.408,10
Julho 14.837.487,33
Agosto 48.207.322,03
Setembro 15.722.175,01
Outubro 17.641.548,67
Novembro 54.053.971,96
Dezembro 16.539.703,06

Total 335.240.846,98

Procura-se quem queira adotar Tamoios

Estamos procurando pessoa que queira adotar um Distrito que esta abandonado, jogado ao canto como uma coisa ou traste sem valor, esquecido por todos e principalmente pelos seus (ir)responsáveis que o abandonaram. É de conhecimento que já entraram nos cofres da Prefeitura 335 milhões depositados pela Petrobras, referentes ao  ano de 2013. Considerando que 75% desse valor corresponde a área de Tamoios, deveriam ser empregados em nossa área algo em torno de 250 milhões mas não observamos nenhuma obra ou aplicação desses valores em beneficio dos moradores de nosso Distrito, nenhuma obra de saneamento, pavimentação de ruas, nova escola ou creche foi construída. Não houve aumento de vagas em nossas escolas, o atendimento medico não foi ampliado e nem houve melhoria salarial dos funcionários da área de saúde e de ensino.

Precisamos ser adotados por uma pessoa responsável que venha a cuidar de todos nos dando-nos ensino de qualidade, um bom plano de saúde com médicos de todas as especialidades, diariamente para não termos que esperar por vários dias por um atendimento medico, um planejamento e execução de serviços de saneamento em todas as áreas para reduzirmos a incidência de doenças principalmente entre as crianças, assistência aos idosos e necessitados fornecendo medicamentos e acompanhamento medico social para uma melhor qualidade de vida. Calçamento e iluminação de todas as ruas do Distrito bem como instalação de água potável em todas as residências. A criação de escolas de segundo grau e profissionalizante também é uma necessidade para evitar que nossos jovens tenham que ir a outros Municípios para completar sua educação.

Buscar parceria para construção de estação de tratamento de esgotos e rede coletora de esgotos visando iniciar, mesmo que tardiamente, o tratamento do esgoto que hoje é jogado in natura no subsolo, o que compromete a qualidade de nossa reserva de água potável. Criação de novas linhas de transporte com a regularização do transporte de Vans, abrindo-se linhas novas ao longo da rua da Torre e nas ruas perpendiculares a Rodovia na área de Unamar. Tratar do reflorestamento de nossas ruas e áreas degradadas, com espécies nativas principalmente utilizando arvores frutíferas que darão sombra e frutos permitindo o ressurgimento de pássaros, que alem de beleza e sonoridade ajudam no controle de pragas pois alimentam se de insetos e micro organismos.

Procuramos quem queira se candidatar a adotar o Distrito de Tamoios.

Não é comigo…..a ponte do descaso

Não é comigo…..

É uma frase antiga que ouvimos com muita freqüência e sempre causa um mal estar a quem ouve. É uma forma de se isentar de culpa ou responsabilidade sobre algo ou alguma coisa que aconteceu ou pode vir a acontecer. Fui ensinado e treinado a participar da solução dos problemas, de forma pro ativa pois os problemas atingem a todos, em diferente graduações.

Difícil é ver problemas que estão acontecendo, que só tendem a agravar e os responsáveis ou diretamente envolvidos apenas dizerem que isso não é comigo., senão vejamos.

A ponte que liga Tamoios (Cabo Frio) a Barra de São João (Casimiro de Abreu) tem uma importância significativa para a economia de ambos os Municípios, inclusive afetando aos municípios vizinhos de Rio das Outras e Búzios. Este fato já foi constatado quando a ponte foi fechada para reforço em sua estrutura, causando queda do comercio de ambas as cidades, dificuldades de acesso a serviços bancários, correios, atendimento medico, deslocamento de trabalhadores que moram e trabalham em lados opostos do rio São João.

A ponte está sofrendo uma carga maior do que foi projetada pois já observamos vários pontos onde o piso já esta com buracos ou já foram remendados, veículos com cargas elevadas passam por ela todos os dias. já existe uma determinação judicial para controlar e impedir a passagem desses veículos mas apenas foram colocados avisos luminosos em ambos os lados informando que a peso máxima é de 45 toneladas (peso de todo o conjunto ou seja a carga e o veiculo) mas quem deveria esta ali para fiscalizar não esta presente e nem se nota fiscalização aleatória para verificar se a determinação esta sendo cumprida pelos usuários. Provavelmente vamos ouvir a frase ” não é comigo…”.

Podemos supor que um acidente irá acontecer se perdurar estas atitudes, podendo inclusive ter casos fatais dependendo do grau do acidente que vier a ocorrer e ai, estaremos numa situação critica pois não será o caso de reformas ou remendos mas sim de ter de construir uma nova ponte para manter a ligação entre os municípios. Numa situação dessa nem mesmo a ponte móvel do Exercito pode ajudar pois não há um local propicio para a sua instalação e seria limitada a alguns tipos de veículos, e impediria a navegação entre o rio e o mar.

Geralmente a construção de uma nova ponte leva de 180 a 245 dias, devemos a adicionar ai o tempo de licitação e contratação e a liberação de verbas, e atrasos decorrentes de situações climáticas. Um prazo médio seria de um ano, tempo este que seria fatal para o comercio das cidades envolvidas principalmente para Barra de São João que tem um comercio dependente de turistas e visitantes, basicamente uma cidade de passagem. Tamoios também teria queda em seu comercio mas tem um fôlego maior para resistir por esse tempo, mas mesmo assim teria queda significativa pois também tem o turismo de passagem das pessoas que visitam Rio das Ostras para suas praias e serviços. Os visitantes e turistas de Búzios que vem da região norte do estado terão que rodar kilometros a mais para chegar na cidade, afetando assim o turismo e comercio na cidade.

A RJ é via importante na ligação do Rio e Macaé e sua interrupção causa transtornos a movimentação de carga e de pessoa entre estas cidades, linhas de ônibus que passam pela ponte terão que ser redefinidas e os tempos e custos de viagens serão fatalmente aumentados. O frete dos transportes aumentam proporcionalmente a kilometragem acrescentada fazendo aumentar o custo dos produtos e alimentos.

Mas este nosso pensamento não vai ocorrer pois as partes envolvidas vão estar (esperamos) tratando do assunto e tomando as providencias necessárias para que a suposição acima não venha a ocorrer, iniciando o processo de construção de uma nova ponte que suporte a trafego existente e o trafego futuro da Rodovia, a manutenção do direito de ir e vir das pessoas, o turismo e o emprego dos trabalhadores do comercio e da área de petróleo.

Esperamos não ter que ouvir mais a frase “Não é comigo…”

Cláudio J. M. Christo

 ponte

Dá uma tristeza…onde foi os 100 milhões?

Dá uma tristeza

Sentado a frente da TV, vendo a propaganda partidária que faz alarde de benfeitorias e realizações de cada partido em prol da comunidade e de seus eleitores que devem ter sua memória avivada, pois no ano que vem teremos nova eleição. Incrível como o numero de realizações citadas é maior do que se observa na realidade, mas mesmo assim todos fizeram “coisas” pela população e ai vem uma tristeza quando cada locutor apresenta seus trabalhos ou do seu partido, quase todos realizados no primeiro distrito, ou seja, na sede do Município, que algumas benfeitorias foram realizadas nos arredores do primeiro distrito e nenhuma ou quase nenhuma foi realizada no segundo distrito.

Fala-se muito que Tamoios recebeu o asfalto da pista lateral (obra financiada pelo Estado), a UPA (também financiada pelo Estado) onde a Prefeitura tem a responsabilidade da equipe medica e que estava incompleta até a pouco tempo e do ginásio (também concluído com receita do Estado) e que não pode ser utilizado, pois “alguém” esqueceu que o ginásio seria utilizado para esportes e não usou o material apropriado para revestir o piso.

Espero ver chegar o dia em que teremos nesse mesmo horário o anuncio de benfeitorias realizadas em Tamoios, com recursos da Prefeitura e para a população aqui residente. Podemos iniciar com pequenas coisas tais como mais alguns sinais de transito (seria bom algum representante da área de transito ter uma perna engessada ou usando uma cadeira de rodas tenta atravessar a rodovia, e olha que ainda não estamos em período de festas e férias), limitadores de velocidade nas pistas laterais (os veículos andam mais rápido que na pista central), meio de transporte em quantidade e qualidade (as pessoas se arriscam usando veículos inadequados e motoristas poucos cautelosos), fiscalização dos carros de som de propaganda (até os surdos ouvem) e a guarda municipal quando vai ter uma equipe permanente no distrito para fiscalizar a área.

Ainda precisamos de água encanada, ruas calçadas, iluminação publica, transporte de passageiros pela rua da torre (só existem ônibus passando pela rodovia e em dias de chuva o povo sofre), creche, cursos profissionalizantes voltados para a construção civil, mecânica, eletricidade, saneamento básico, etc..

Será que vou ter a chance de ver estas noticias citadas nesse programas …….

Cláudio J. M. Christo

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Creche pública é direito das crianças

Breve Histórico

Dados do relatório do Desenvolvimento Humano da ONU afirmam que as mulheres representam 70% da população mundial que vive em situação de miséria absoluta. Sua jornada de trabalho total é, aproximadamente, 13% superior às dos homens e elas recebem, em média, 30% a menos do que eles. Apesar de o desemprego total ter diminuído nos últimos anos, os indicadores ainda apontam para elevadas diferenças por sexo e raça.

A jornada de trabalho das mulheres é ampliada, devido à necessidade de conciliar o trabalho remunerado com o trabalho doméstico. Além disso, as trabalhadoras são as mais impactadas pelas transformações produtivas, pela flexibilização das relações de trabalho e pela alta rotatividade, o que contribui para ampliar sua presença no mercado de trabalho informal, a domicílio e em tempo parcial. E o baixo investimento público na garantia de creches e escolas em tempo integral agrava ainda mais essa situação: estima-se que as mulheres são responsáveis pelo cuidado não remunerado de 11 milhões de crianças no Brasil.

No Brasil, as mulheres trabalhadoras foram precursoras dessa luta desde o início dos anos 40, quando exigiu das empresas privadas a oferta de creches para seus filhos. Em 1953, a creche também foi uma das principais reivindicações da I Conferência Nacional de Mulheres Trabalhadoras. Ainda antes de ser incorporado à Constituição Federal em 1988, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo incluiu o direito à creche como cláusula num dissídio coletivo. Mesmo assim, a primeira versão do FUNDEB, discutida em 2007, só incorporou a questão através de emenda parlamentar.

Legislação

A par do dever governamental com a educação incluir o “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inc. IV do art. 208 da Constituição Federal) e de dispositivo constitucional estabelecendo que “Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar” (§ 2º, do art. 211), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) também tratou da questão, estabelecendo o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade como dever do Estado (art. 54, IV).

Será que a abertura de uma nova creche ou escola representa valor tão substancial que não possa ser realizado, atendendo a uma garantia tão fundamental como o direito à educação?

Cabe aos nossos governantes cumprir a Constituição, em especial no que concerne aos direitos fundamentais, pois seria impraticável aos pais, sem melhores condições financeiras, zelar por seus filhos, se não lhes for disponibilizado pelo Estado um mínimo, que deve ser entendido como a possibilidade de sair para trabalhar, mantendo as crianças em creches mantidas pela Municipalidade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) reitera o dever constitucional do Estado com a educação infantil (art. 4º) definido-a como a primeira etapa da educação básica, devendo ser oferecida em creches ou em entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de quatro a seis anos de idade (art. 30º). Segundo essa legislação, é dever dos municípios, com ajuda dos Estados, garantir creches e pré-escolas públicas para TODAS as crianças.

Quando não encontramos uma lista enorme de solicitações de vaga nas instituições, sejam elas públicas ou conveniadas, infelizmente isso não significa que não há demanda, mas que a população perdeu a esperança de ter sua reivindicação atendida.

Quando as famílias não têm condições de atender minimamente às suas crianças, a ausência de uma política pública que as auxilie acaba alimentando inúmeras violações. Já alijadas de seu direito à educação, as crianças ficam expostas a situações de exploração sexual e trabalho infantil, e os pais podem ter o direito de guarda questionado; tudo isso devido à omissão do Estado.

Toda criança tem direito a vaga em creche pública (crianças até 03 anos) ou Pré-Escola (crianças de 04 até 06 anos)

Várias pesquisas mostram que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o aprendizado. Mas quase 80% das crianças brasileiras não estão matriculadas em creches. Os dados são do Instituto Data Popular. A situação é ainda pior para as mães que dependem de vagas em creches. No entanto, os dados oficiais não revelam a gravidade do problema, pois a demanda real por vagas em creches é ainda maior. Muitas pessoas ficam de fora desses levantamentos, pois não se cadastram nas listas de espera por vagas. Segundo Aloizio Mercadante, ministro da Educação a creche “não é só o caso do direito da mãe ir trabalhar”, mas uma estratégia que garante a formação de bons profissionais no futuro.

E isso quer dizer que você precisa fazer valer seu direito, ou melhor, o direito do seu filho a uma Educação de qualidade. Para ajudá-lo na tarefa de conseguir uma vaga, consultamos especialistas que apontam os melhores caminhos para garantir esse direito.

É a escola que não vai até onde as crianças pobres estão”, critica Vital Didonet, assessor da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar. Ele afirma que a educação, em todas as etapas, e especialmente na educação infantil, é um direito e uma necessidade. A família trabalha fora e há crianças que ficam na rua ou em casa, brincando em espaços restritos, cuidando dos irmãos ou vendo TV. Na creche e na pré-escola, a criança brinca, tem acesso a materiais diversos, lê livros, conta com profissionais capacitados, vive dramatizações e recebe estímulos à fantasia. “Essas são coisas que qualquer criança, pobre, de classe média ou rica não terá se ficar isolada em um barraco ou em um apartamento”, afirma Didonet.

Conclusão

A constituição e o Estatuto da criança e do adolescente, garantem o acesso gratuito a creche para as crianças de até 03 anos de idade e o direito a pré-escola para crianças de quatro a seis anos de idade.

Então, O primeiro passo que os pais dessas crianças devem fazer, para conseguir a vaga é procurar as creches municipais próximas da sua residência ou a secretaria municipal de educação e fazer a inscrição. Se você fez a inscrição, e as creches municipais ou as conveniadas com o município e a própria secretaria da educação alegam não possuírem vagas para o seu filho, você pode recorrer ao judiciário.

Portanto, a luta pela creche pública agrega quatro dimensões complementares: a garantia dos direitos da criança, a autonomia das mulheres, a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos os níveis de ensino e a garantia de direitos dos trabalhadores em educação.

Para que possamos responder a estas necessidades, precisamos trabalhar de forma articulada com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com o executivo, para fazer cumprir as metas de construção de novas instituições, ampliação de vagas, contratação e capacitação de profissionais – através de concurso público, e valorização dos salários do/as trabalhadores/as em educação. Com o Legislativo, para que durante a votação do orçamento, o investimento em creches públicas seja prioridade, lembrando que o este é um dever constitucional do Estado. Com o poder Judiciário e o Ministério Público, para que estejam atentos às denúncias da Sociedade Civil e façam cumprir os direitos e deveres previstos em Lei.

Precisamos continuar alertas e unificar nossos esforços, assumindo, a partir de nossos espaços de atuação, um compromisso de luta: com as crianças, com as mulheres e com a educação pública!

Cláudio J. M. Christo

Referencias

- Creche pública é direito das crianças e dever do Estado Escrito por: Maria da Graça Sousa é Secretária Estadual Sobre a Mulher Trabalhadora da CUT/DF  19/11/2008

- Atualização 3/2/2009 – Damtom G P Silva ( dansilva@pr.gov.br )

- O direito à creche –  Texto Camilo Gomide

- Entre o direito e a obrigação  (Meire Cavalcanti e Cristiane Marangon)

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Compromisso ou demagogia?

Leiam texto divulgado em Fevereiro de obras em Tamoios.

Alair Corrêa anuncia primeiras obras em Tamoios

O início de várias obras em Tamoios foi decidido em uma reunião realizada na manhã deste domingo (17/2) pelo prefeito Alair Corrêa, com objetivo de definir as prioridades para o Distrito de Tamoios. Estiveram presentes Dirlei Pereira, chefe de Gabinete do prefeito; Cesar Pinho, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Tamoios (CODESTAM); e todos os gestores da companhia.

Foram discutidas as solicitações feitas pela população de Tamoios ao prefeito Alair Corrêa na audiência pública realizada com a população do Distrito no dia 4 de fevereiro, quando em um momento histórico onde foi dado pelo prefeito o pontapé inicial na concretização da vontade da população.

Ficou então acordada a realização das principais reivindicações feitas naquela noite: a construção do Hospital Geral de Tamoios em padrão “A”, que será licitado nos próximos 60 dias, com previsão de oito meses a partir do inicio da obra para entrega à população; construção de quatro creches; construção da primeira escola técnica de Tamoios; urbanização da rua das Pacas, com seis quilômetros de extensão; colocação de lixeiras nos postes; revitalização de toda a orla; drenagem e pavimentação de inúmeras ruas do Distrito; construção de quatro cabines para bombeiros guarda-vidas na orla; arruamento em toda Tamoios; desapropriação de vários imóveis na avenida Beira-Rio para urbanização e paisagismo com colocação de deck de madeira e iluminação, transformando o local em grande ponto turístico, assim como o Boulevard Canal, em Cabo Frio.

O prefeito Alair Corrêa disse ainda que todas as empresas que forem contratadas para executar as obras para a nova cidade de Tamoios terão que contratar mão de obra local, ajudando dessa forma a movimentar a economia do Distrito.

O prefeito disse ainda que este é apenas o primeiro momento de seu novo governo.

-Muitas obras ainda acontecerão na nova cidade de Tamoios, que viverá uma verdadeira revolução tendo em vista todas as transformações que estão prestes a acontecer.

Alair Corrêa finalizou dizendo que a população de Tamoios receberá sem custo algum, a legalização fundiária de seus imóveis, que deixarão de ser de posse, com a emissão da escritura e o registro geral de imóveis (RGI), além da construção de um centro de cidadania que será em breve implantado no Distrito, que oferecerá entre inúmeros serviços de extrema relevância para população, a emissão do documento de identidade.

Texto: Katyuscia Chaparral / Assessoria de Imprensa da CODESTAM.

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